Direito à Educação
Direito à educação

No âmbito da 7ª reunião plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, realizada em 15 de junho de 2012, foi decidido que a elaboração de indicadores nacionais de Direitos Humanos seria um instrumento muito útil para Portugal cumprir as obrigações de reporte aos órgãos dos Tratados das Nações Unidas. Foi assim decidido desenvolver um projeto-piloto sobre indicadores de Direitos Humanos, enquadrado pelas orientações das Nações Unidas e solicitações da sociedade civil, tendo sido selecionados para elaboração os seguintes indicadores:
- Direito à educação
- Direito à liberdade e segurança individual


Para o desenvolvimento dos trabalhos, foi constituído um Grupo de Trabalho, no quadro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, para a elaboração de indicadores para o Direito à Educação, que integrou representantes de diversos Ministérios e organismos nacionais.


Esse Grupo de Trabalho foi responsável pela apresentação à Comissão Nacional de Direitos Humanos dos indicadores mais relevantes no âmbito do Direito à Educação. Os resultados constam do presente documento.


No presente sítio apresentam-se, para os indicadores estabelecidos, as descrições, fontes, evolução dos dados e principais segmentações.




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